É difícil imaginar que possa haver algo ainda mais execrável, apesar de não necessariamente mais hediondo, do que o crime cometido pelo funcionário da Receita Federal que violou o sigilo que, pela Constituição, deveria proteger as declarações de Imposto de Renda de quatro tucanos de alta plumagem. No entanto, há algo que pode competir, não em delinquência, mas sim em desfaçatez: a forma como seus protagonistas têm tratado o assunto.
O primeiro lugar no pódio cabe à Receita. Depois de 60 dias de diligências (pelo visto, o termo definiria com mais precisão as carruagens que transportavam valores e passageiros no Oeste sem lei dos Estados Unidos na corrida do ouro na Califórnia do que o interesse em descobrir algo na investigação instaurada pelo órgão), o Fisco pareceu sempre mais empenhado em encobrir os mandantes do que em desvendar o crime. Em entrevista coletiva conjunta, o secretário Otacílio Cartaxo e o corregedor Antônio Carlos d”Ávila admitiram a existência de um grande “balcão de venda de sigilo” no ABC paulista. Mas não se dignaram a contar ao distinto público, do qual cobram impostos, o que descobriram nem o que farão para punir essa modalidade grave de banditismo que assola uma repartição que depende de fé pública para funcionar. Pior: nem mencionaram a hipótese no pedido de indiciamento das servidoras que acusaram. Ah, mas afirmaram que não veem motivação eleitoral no vazamento dos dados fiscais de cidadãos ligados ao candidato do PSDB à Presidência, José Serra! Ao invés de esclarecer o cidadão, fizeram de tudo para fazer valer a impunidade na corporação e poupar a candidata governista, Dilma Rousseff, e membros de seu quartel-general. Num estilo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou, ao atribuir, em Paris, a movimentação ilícita de dinheiro para comprar apoio ao governo no Parlamento a mero “caixa 2″ de campanha, também ilegal, os dois dirigentes mandaram às favas, junto com os escrúpulos, a velha e boa lógica aristotélica.
Cui prodest? (a quem interessa?) – aprenderam da trágica grega Medeia os antigos romanos, dos quais Lula usa e abusa do in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu), mais conveniente para a “companheirada” que ele luta para proteger dos rigores da lei. Sendo cobradora de impostos, de quem, por dever de ofício, se exige lisura maior do que de quaisquer outros servidores públicos, a dupla dedica lerda tolerância a coleguinhas de carreira e de campanha eleitoral, oposta à ágil intolerância com que lida com o contribuinte, mesmo quando não lhe viola sigilo algum. Além de indiciar subalternos, deveria identificar a quem possa interessar a devassa dos dados fiscais de Eduardo Jorge Caldas Pereira, Ricardo Sérgio de Oliveira, Luiz Carlos Mendonça de Barros e Gregório Marin Preciado, todos notórios adversários do governo. Pois atribuí-la às próprias vítimas, como fez Dilma Rousseff, é confessar que nada do que o PT os acusou foi comprovado após lhes terem devassado a contabilidade.

Este é um paradoxo interessante de lógica elementar: a Receita não garante o sigilo dos contribuintes, mas tudo faz para guardar em segredo a identidade dos mandantes da violação. Contrariando o sentido da expressão on real time, usada no universo da cibernética para garantir que em computador tudo se desvenda imediatamente, os servidores Cartaxo e d”Ávila levaram dois meses para pedir o indiciamento de quem teria cometido o crime, mas apostam no que não poderiam saber sem conhecer os mandantes e seus motivos. Sem terem identificado de quem partiu a ordem, dizem-se capazes de adivinhar por que o delito foi consumado. Diante disso, o que restaria ao PT senão exigir na Justiça indenização do candidato tucano à Presidência pela “injúria” por ele cometida ao atribuir a autoria, que a corporação não consegue definir, baseado na evidência, mais velha que a Sé de Braga, de que o meio mais rápido e eficaz de encontrar o autor de um delito é buscá-lo entre os que deste podem tirar proveito? E quem se beneficiaria com a quebra do sigilo das vítimas, a não ser seus adversários políticos? O patriarca de Veneza? O bei de Túnis?

Nem a atitude de José Serra no episódio pode ser considerada exemplar. Como pretendente a primeiro guardião da ordem institucional, et pour cause, do direito do cidadão à privacidade, o ex-governador paulista não fez bem em tentar tirar proveito eleitoral do crime. Afinal, tudo indica que o eleitorado que ele disputa com a petista de última hora Dilma Rousseff não tem o mínimo interesse pelo assunto. Melhor ele faria, a meu ver, se assumisse a postura de defensor desses direitos de uma forma até mais dura, mas genérica, não se colocando como vítima, mas como promotor.

A indiferença geral com que esse gravíssimo delito tem sido recebido pelas vítimas em potencial – quaisquer cidadãos que possam ter o Imposto de Renda devassado por um servidor da Receita que “socialize” sua senha – permitiu à candidata governista condenar a “baixaria”. “Baixaria” de quem, cara-pálida? Do criminoso pago pelo erário para servir a interesses partidários nada republicanos, para vender as informações no balcão revelado, mas não denunciado, pelos maiorais do Fisco ou para detonar uma bomba de efeito eleitoral? Ou “baixaria” seria denunciar o delito?

Com o presidente mais dedicado a fazer da favorita sucessora do que a cumprir o dever jurado, e com o Congresso ajoelhado a seus pés para debicar as migalhas jogadas do alto de sua inusitada popularidade, pouco há a fazer para salvar o resto de honra republicana que ainda se pode resgatar. Ao permitir que a vítima violada rompesse a barreira de gelo do segredo que protegia os violadores, a Justiça deu a esperança de que as instituições poderão resistir a esse cínico descaso quanto aos direitos básicos da cidadania. Só o fortalecimento destas nos salvará de mais quebras impunes de sigilo.

José Nêumanne – O Estado de S.Paulo

JORNALISTA E ESCRITOR, É EDITORIALISTA DO “JORNAL DA TARDE”

Estadão – 01/09/2010

PROFESSOR DE HARVARD DIZ QUE, APESAR DO CAPITAL POLÍTICO, LULA NÃO FOI CAPAZ DE FAZER REFORMAS SIGNIFICATIVAS COMO AS DE FHC

Ricardo Hausmann, diretor do Centro para Desenvolvimento Internacional da Universidade Harvard

ÉRICA FRAGA
DE SÃO PAULO

“A grande sorte do presidente Lula foi ter tido um ótimo antecessor. Mas o próximo presidente do Brasil não terá a mesma sorte.”
Com esse comentário, em entrevista à Folha, o economista Ricardo Hausmann, diretor do Centro para o Desenvolvimento Internacional da Universidade Harvard e um dos mais respeitados especialistas em teoria do desenvolvimento econômico, encerrou uma série de críticas ao governo Lula.
Em 2008, ele escreveu o estudo “In search of the chains that hold Brazil back” (”Em busca das correntes que freiam o Brasil”), afirmando que a política de expansão fiscal dos anos recentes, alavancada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico), é insustentável.
E, segundo ele, pode ter o mesmo efeito “desastroso” para a economia que a política externa de Lula teve para a diplomacia.

Todo mundo sabe que o presidente Lula tem sido superpopular e ele construiu um capital político enorme. Mas esse capital político enorme não se traduziu em nenhuma reforma significativa durante seu segundo mandato [2007-2010].
Ele não tem nada a mostrar em termos de ter resolvido problemas antigos relacionados à baixa taxa de poupança, ao sistema de previdência, à infraestrutura, a ter uma estrutura tributária mais normal e funcional.
Apesar do seu enorme capital político, ele não foi capaz de fazer nenhuma reforma significativa como as feitas pelo antecessor dele.
E, recentemente, ele tem se movido na direção contrária. A grande sorte do presidente Lula foi ter tido um ótimo antecessor [FHC]. Mas o próximo presidente do Brasil não terá a mesma sorte.

Folha SP 30/08/2010

Se os humoristas são proibidos de fazer humor político, como os políticos podem concorrer com os humoristas no horário político ?

Com pedido de desculpas ao Geraldo Vandré, vamos à paranóia de hoje. Lulla é o Tiririca que deu certo. Tiririca é o Lulla que não vai dar certo. Há uma diferença essencial entre ambos os tiriricas. Tiririca finge de ignorante e fala a verdade, por isso vai perder, ainda que ganhe. Lulla orgulha-se da ignorância, não fala a verdade  e por isso ganha mesmo perdendo, como perdeu em São Paulo, Capital e Estado, treze (13)  eleições majoritárias seguidas. Lulla é o “PresiMente”. Cito poema de Affonso Romano de Sant´Anna.

“A implosão da mentira.

É um presidente que mente, mente de corpo e alma, completamente.

E mente de maneira tão pungente / que a gente acha que ele mente sinceramente.
Mas que mente sobretudo impunemente… / E mente tão nacionalmente,
que acha que mentindo história afora / vai nos enganar eternamente”.

Tiririca é “uma das piores ervas daninhas que existe”, segundo o Houaiss. É também um cômico de tevê, não sei se faz sucesso, mas sobrevive também em espetáculos de circos.

Diria que é um palhaço, se não achasse a profissão uma arte do maior respeito, que nos legou figuras imortais como  Arrelia, Piolim, Carequinha. Tiririca não é um deles.

Tiririca está aí como candidato a deputado federal por São Paulo e sua plataforma política é honesta. “Você sabe o que um deputado federal faz?”, indaga na sua campanha. E responde: “Eu também não sei, mas vote em mim que vou lá e te conto. Vote em Tiririca, pior do que está não fica”.

É das poucas verdades que vi em toda a campanha. Virou queridinho da mídia. Mas fica pior, sim.

Tiririca está no partido 22, desculpe, nem sei o nome mas sei as letras escritas com tinta invisível. É o partido do Waldemar Costa Neto, o Boy, aquele que vendeu o PL ao PT, com o vice José Alencar de contrapeso, por 10 milhões de reais e entregou só 6 milhões ao partido, confirmando as declarações da sua ex, uma ex-granfina que disse que o “Boy ficava com 40% de tudo, até dos 2 milhões de dólares que trouxe da Coreia (ou da China, não lembro),  para a campanha de 2002 do Lulla”.

Boy, no quarto de uma casa, vendia o PL e o vice Alencar ao Zé Dirceu por 10 milhões de reais, conforme Roberto Jefferson cansou de denunciar. No outro quarto, Lulla jura até hoje que “não viu nada nem sabia de nada”. Rarará.

O 22 é partido da “base”  do Lulla, da Dillma, do Mercadante, da Martaxa Relaxa e Goza e do encenador Suplicy, que aconselha voto na Mulher Pera – esses sim, verdadeiros tiriricas, no s entido amplo, geral e irrestrito do Houaiss. O sentido fulanizado é o do cômico que, esperto ou esquecido, não menciona quem integra a sua troupe, no espetáculo circense que nos é oferecido diariamente pelo horário político.

(Uma dúvida entre parênteses. Abre. Se os humoristas são censurados e proibidos de fazer humor político, como os políticos podem concorrer com os humoristas, roubando-lhes
a profissão no horário político ? Humoristas profissionais do Rio já protestaram. Fecha.)

Um voto no Tiririca, de um gozador que votaria no Cacareco, Macaco Tião ou no Cacique Juruna  só para tirar sarro, pode enriquecer a legenda do 22 e eleger o Boy, ou o Agnaldo Timóteo, que promete “continuar a obra do Clodovil”, o que quer que isso signifique. Esse mesmo voto reforçará, talvez sem saber, a “base” do Lulla, da Dillma, do Mercadante, da Martaxa Relaxa e Goza, do Suplicy. Será voto enrustido no petismo.

Colunistas do Bem e Politicamente Corretos – não é o meu caso –, como Guzzo, da Veja, e o professor Gaudêncio Torquato, do Estadão, afiaram seus teclados (velhinhos como eu, não mais afiam penas, letais como espadas samurais, mas teclados, como eu) na denúncia da supersafra de Tiriricas nas eleições de outubro. Maguila, Ronaldo Esper, Netinho, Marcelinho Carioca, Romário, Mulher Melancia, Mulher Pera, Mulher Maçã, Moacir Franco, Levy Fidelix, para citar de memória menos de uma dúzia dos indigitados.

Há dezenas, são exemplos do destempero eleitoral. Serão mesmo? Há controvérsias.

Isso sem contar as tiririquinhas,  granfininhas de ex-querda da USP, que juram uma revolução mundial se você votar no Pstu. Olha que nem mencionei a Marina.

Meus cumpanheros da  crasse mérdia econômica, cada vez mais pobre, e da crasse mérdia intelectual, mais perdida do que cego em tiroteio, indignam-se com o horário eleitoral. “Eles” não valem nada, sentenciam. “Eles”? Enganam-se. Nós, é o correto.

Esse horário é um espelho do que somos. Reflete-nos à perfeição. Ao nos identificarmos  nele, ficamos indignados não com o que vemos, já que vemos o que somos. Mas com “eles”,  os “outros”, o nosso reflexo.

Freud explica. Os Beatles profetizaram:  I´m you / You´re me / And we´re all together…

Somos um país de “mais de 80%” de tiriricas. Não me admira que Lulla, Dillma, Mercadante, Martaxa Relaxa e Goza, Suplicy, o novo-velho Enéas “Meu nome é Plííínioooo”, Skaf no Psb (!), pedindo voto para Moacir Franco, sejam a cara escrita e escarrada do vero Tiririca.

A diferença, repito, é que o Tiririca cômico foi o único a falar a verdade.

EU NÃO SOU UM DELLES.
SOU ZELITE.

Neil mata mato Ferreira

Diário do Comércio – Opinião – 26/8/2010



Qual dos candidatos está mais preparado para manter com êxito a continuidade administrativa?

Até O momento em que escrevo esta crônica, a situação dos dois principais candidatos à Presidência da República continua indefinida. A menos que haja uma súbita mudança na avaliação deles pelo eleitorado, a disputa deve se manter acirrada até o último momento.

Na opinião de Lula e do PT, Dilma Roussef vencerá o pleito e até, dizem eles, no primeiro turno. É natural que o digam, ainda que da boca para fora, porque se deixarem transparecer a mínima dúvida quanto à vitória, sua candidatura se desfará como um castelo de cartas.

E a razão disso é que essa candidatura se apoia única e exclusivamente na possibilidade de transferência da popularidade de Lula para a candidata que ele inventou.

Ela mesma, Dilma, nunca pretendeu candidatar-se a nenhum cargo eletivo, muito menos ao posto supremo da nação. Lula a inventou candidata apesar disso, mesmo porque não havia muito o que escolher dentro de seu partido.

A hipótese de Lula é que, apresentando Dilma como a continuadora de seu governo, que conta com mais de 70% de aprovação, ela seria eleita. Parece lógico, mas talvez não seja tão simples quanto parece.

Tudo depende de como o eleitor receberá a proposta de Lula, e depende também de como o candidato do PSDB se comportará em face dela. Se José Serra, de fato, não confrontar a tese de Lula, ela prevalecerá e Dilma terá grande chance de vencer as eleições. Mas e se, ao contrário, ele achar que a história não é bem assim, se entender que a continuidade administrativa é uma norma a ser seguida pelo futuro ocupante do Palácio do Planalto, seja ele quem for?

Aí a coisa muda de figura, pois retira da candidatura de Dilma o único argumento que efetivamente a sustenta, uma vez que ela não tem como provar que é capaz de governar o país, mesmo porque nunca governou sequer um Estado e nem mesmo um pequeno município.

Já Serra, se adotasse tal postura, teria um argumento decisivo no fato de que o governo Lula continuou o governo FHC e foi graças a isso que obteve o êxito que obteve.

Já imaginou se ele tivesse acabado com o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o superavit primário, o Proer e a política de juros do Banco Central, que viabiliza a luta contra a inflação? Foi o temor de que Lula não desse continuidade ao governo anterior que provocou a crise de 2002; continuidade que, na verdade, vem desde o governo Itamar Franco, e que permitiu ao Brasil enfrentar com êxito a crise de 2008.

Logo, se Lula, adversário feroz do governo FHC, o continuou, não há por que Serra não faça o mesmo com respeito ao governo Lula, que deu continuação às políticas implantadas pelo governo do PSDB.

Pois bem, se José Serra assumir claramente esse opção, como ficará a candidatura de Dilma? O fato de Lula afirmar que ela é a continuação de seu governo não é garantia de que ela será capaz de fazê-lo e com a inventividade necessária. O eleitor certamente perguntará: qual dos dois candidatos está mais preparado para manter com êxito a continuidade administrativa?

Se levar em conta a história de um e de outro candidato, a folha de serviços de cada um deles, poderá optar por Serra, cuja competência como gestor público está comprovada, no exercício destacado das funções de ministro da Saúde, prefeito e governador de São Paulo, além da atuação parlamentar de indiscutível eficiência.

Por outro lado, como pode Dilma convencer o eleitor de que é mais capaz que Serra de exercer as funções de presidente da República? Só a palavra de Lula não basta, já que tem interesse em manter o poder nas mãos de seu partido. Durante a campanha na TV, poderá o PSDB demonstrar que Dilma nunca desempenhou o papel que Lula lhe atribui (mãe do PAC etc.), porque a Casa Civil, que ela chefiou, tem funções de mera assessoria do presidente. Não realiza nada.

Isso sem lançar mão de outro argumento, de grande importância para o país, que é a alternância dos partidos no poder, que a vitória de Serra implicaria. Esse é um fator decisivo para a saúde do regime democrático, porque viabiliza o desmonte do aparelhamento da máquina estatal pelo partido (ou pelos partidos) que fique no poder por longo tempo.

Ferreira Gullar-

FOLHA DE S. PAULO – 17/08/2010

Afirma o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em entrevista sobre o seu mais recente livro (No poder, o PT virou social-democrata – O Globo, 1.º de agosto de 2010), que falta debate político nestas eleições. Considera ele que os candidatos ficaram presos aos marqueteiros e, portanto, aos índices oscilantes de Ibope. Concordo. A atual campanha sofre de um marasmo de bom comportamento, imposto em parte pela esdrúxula legislação eleitoral para as comunicações, que impede que críticas se façam, pela mídia, aos políticos de plantão e aos candidatos.

O marasmo decorre, de outro lado, do excessivo pudor do candidato da oposição à Presidência para pôr o dedo na ferida dos descaminhos do governo Lula. Felizmente, após a indicação do deputado federal Índio da Costa para vice na chapa oposicionista, explicações começaram a ser cobradas da candidata oficial e o discurso de José Serra revestiu-se de caráter mais incisivo.

Os partidos da base aliada e o governo têm sabido explorar, por sua vez, os obstáculos que a Lei Eleitoral coloca ao debate livre das ideias, usando e abusando da ampla gama de recursos para impedir que ele ocorra. É tanto o melindre com o cipoal de disposições que uma espécie de censura prévia se instalou na mídia, como mecanismo autoimposto pelos comunicadores que não querem ter problemas com a Justiça. Apesar de tudo isso, jornais continuam a informar, corajosamente, à sociedade. Lembremos que O Estado de S. Paulo está já há mais de um ano sob censura, pelo fato de ter informado sobre as non sanctas atuações de um filho do presidente do Senado.

Na entrevista, o ex-presidente exagerou na sua benevolência para com o PT, considerado por ele um partido social-democrata. Ora, aqui começam as minhas discrepâncias com o autor. Em primeiro lugar, lembremos que a essência da social-democracia (segundo os pensadores que definiram os seus contornos, notadamente Edward Bernstein, Norberto Bobbio e Anthony Giddens) consiste em três pontos: reconhecimento da economia de mercado, reconhecimento das instituições do governo representativo e valorização do papel do Estado como incentivador da economia e das políticas públicas na área social.

Se levarmos em consideração os programas de governo emanados dos quadros petistas, bem como as decisões tomadas pelos gestores oficiais da economia brasileira, poderemos perceber, claramente, os seus preconceitos com relação à economia de mercado, passando a defender um patrimonialismo econômico puxado pelo Estado empresário. O cerne da questão consiste no conjunto de medidas tomadas para fazer do BNDES a grande locomotiva do desenvolvimento financiado com recursos públicos, que são aplicados sem controle da sociedade e favorecendo setores empresariais amigos do rei, fato que levou a jornalista Miriam Leitão (Lendo o passado, O Globo, 1.º de agosto de 2010) a prever tempos difíceis de volta da corrente inflacionária, de forma semelhante a como ela emergiu do último ciclo autoritário, puxada pela locomotiva sem controle da gastança oficial.

De outro lado, a falta de claridade em face da utilização de recursos da Caixa Econômica Federal na capitalização da Petrobrás, fato noticiado amplamente pelos jornais, deixa um rastro de sombras sobre a lisura na utilização desses recursos. Tudo foi feito de afogadilho, para garantir as obras do pré-sal, sem que tivesse mediado um debate aberto no Congresso Nacional a esse respeito.

Isso para não falar da escancarada generosidade do atual governo com as organizações sindicais e os mal chamados “movimentos sociais”, com repasses milionários de recursos públicos para todos eles, sem que tivesse sido garantida a prestação de contas à sociedade, por meio do Tribunal de Contas da União. E isso para não falar, também, da compulsão estatizante que anima a criação de mais empresas pelo governo.

Ora, cabe indagar se essas medidas são típicas políticas públicas de uma agremiação social-democrata ou se não estamos em face de um socialismo predatório como os do século 20, que instaura a burocracia estatal como gestora da economia, de costas para a defesa dos interesses dos cidadãos, beneficiando apenas uma minoria de empresários espertos e de amigos que se chegaram à sombra do Estado, e deixando ao relento o grosso da sociedade. Esses fatos revelam um típico empreendimento de índole patrimonialista, que põe os recursos públicos a serviço do enriquecimento de uma parcela da população, com feroz punição tributária e inflacionária sobre a restante.

No que tange às instituições do governo representativo, se analisarmos a atuação do presidente da República e dos seus partidos da base aliada, notadamente do PT, veremos que tudo tem sido feito para descaracterizar a representação, desvalorizando sistematicamente o Congresso, bem como o livre funcionamento da oposição e a legislação eleitoral. Começando por esta última, impressiona a desfaçatez com que o presidente atual faz campanha em prol da sua candidata, utilizando claramente a maquinaria oficial e alegando que o faz apenas “nas horas vagas”. O Legislativo, por seu lado, durante o longo consulado lulista ficou literalmente emperrado com a discussão de medidas provisórias com que o Executivo o entulhou.

Longe estamos, com certeza, do ideário social-democrata, que preza as instituições do governo representativo e o respeito, pelo Executivo, à legislação vigente. O PT, em conclusão, contrariando a opinião de Fernando Henrique Cardoso, não é tão social-democrata como o ex-presidente acha.

É mais uma agremiação a serviço do velho socialismo estatizante e patrimonialista.

Ricardo Vélez Rodríguez – O Estado de S.Paulo – COORDENADOR DO CENTRO DE PESQUISAS ESTRATÉGICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

Estadão – 07/08/2010

Neste último mês de julho, parlamentares e autoridades da América Latina, bem como o arauto da justiça internacional, o jurista espanhol Baltasar Garzón, e outros convidados internacionais participaram de um fórum de combate ao terror. Foram mais de 50 parlamentares da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai e Uruguai (note-se aqui a ausência da Venezuela), que compareceram a Buenos Aires para discutir formas de combater o flagelo do terrorismo. O evento aconteceu na época em que se comemoram 16 anos do atentado terrorista da AMIA (Associação Mutual Israelita Argentina) que tirou  a vida de 85 pessoas e deixou 300 feridos.

O anseio geral dos participantes do fórum é que a região possa se tornar mais segura e imune a ataques terroristas, a forma mais recente de peste global.

Infelizmente, torna-se difícil aspirar a uma região livre de atentados ou a uma região tão justa e independente que buscará, sempre que imperativo for, a punição dos eventuais responsáveis. E por quê?

Antes de tudo, há países na região liderados por caudilhos que desafiam as simples noções de justiça, democracia e direitos humanos. Fatos lamentáveis como a exumação dos restos de Simon Bolívar, por parte do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e sua simpatia e acolhimento dos narcotraficantes das Farc, auto-intitulados exército do povo, já evidenciam a improbabilidade de esforços antiterroristas nesta parte do hemisfério.

Entretanto, há fatores que extrapolam as fronteiras destes países sabidamente aventureiros. Devemos analisar um pouco da história sulamericana para avaliar mais profundamente as dificuldades que se impõem no continente.

No atentado argentino, ligações, amizades e simpatias dos governantes de então por entidades e países suspeitos acabaram por criar uma aberração investigativa que produziu centenas de milhares de páginas de inquéritos e nenhum culpado.

Não podemos desprezar este exemplo de promiscuidade porque, na região, ainda temos países e governantes que desconsideram o perigo das más companhias. As amizades espúrias de nosso presidente com seus amigos de “carteirinha” – um ditador de direito, Fidel Castro, e dois ditadores “de facto,” Hugo Chávez e Evo Moralez – alinham nossa nação com países contumazes em desrespeitar valores como o respeito humano e o governo democrático. Também, em nosso último infortúnio diplomático, nosso presidente cerrou fileiras com Mahmoud Ahmadinejad, que nada mais é do que um lunático beligerante, que ameaça a estabilidade global com a iminência de armas nucleares.

Em nome de uma ambição desmesurada por tornar-se porta-voz do Sul do mundo, Lula carrega o Brasil em uma empreitada perigosa, aliando nossa nação com pseudo-democracias, que se alimentam de um populismo paternalista e irresponsável que manipula os anseios de uma classe desfavorecida e desinformada, e com ditaduras declaradas, como a de Fidel Castro que se impõe a seu povo há décadas.

Que autoridade ou vontade política teria um governo que se alia com possíveis terroristas em buscar responsáveis ou condenar ações ilegítimas de países amigos? Que isenção podemos esperar, se necessário for, de autoridades contaminadas por aproximação?

Infelizmente, a recente declaração de Lula sobre os presos políticos cubanos exemplifica o grau de comprometimento que más alianças podem gerar. Chega a ser de uma ironia atroz ouvir o senhor Luís Inácio Lula da Silva, dono de um passado de lutas pela liberdade política, vir a público e comparar presos políticos com a ralé que vive para violentar e usurpar o outro.

É este fechar de olhos para descaminhos de aliados obscuros que coloca em risco a possibilidade de uma política regional efetiva para detecção, prevenção e eventual punição do terrorismo.

Entendo que o combate ao terrorismo passa pela tolerância, pela educação, memória e prevenção. Mas devemos buscar governantes que entendam o escopo de suas responsabilidades e o perigo do populismo ingênuo.

Este é o desafio.

Floriano Pesaro

Em pouco mais de dois meses escolheremos o próximo presidente. Tempo mais do que suficiente para um balanço da situação e, sobretudo, para assumirmos a responsabilidade pela escolha que faremos. É inegável que a popularidade de Lula e a sensação de “dinheiro no bolso”, materializada no aumento do consumo, podem dar aos eleitores a sensação de que é melhor ficar com o conhecido do que mudar para o incerto.

Mas o que realmente se conhece? Que nos últimos 20 anos melhorou a vida das pessoas no Brasil, com a abertura da economia, com a estabilidade da moeda trazida pelo Plano Real, com o fim dos monopólios estatais e com as políticas de distribuição de renda simbolizadas pelas bolsas. Foi nessa moldura que Lula pregou sua imagem.

Arengador de méritos, independentemente do que diga (quase nada diz, mas toca em almas ansiosas por atenção), vem conseguindo confundir a opinião, como se antes dele nada houvesse e depois dele, se não houver a continuidade presumida com a eleição de sua candidata, haverá retrocesso.

Terá êxito a estratégia? Por enquanto o que chama a atenção é a disposição de bem menos da metade do eleitorado de votar no governo, enquanto a votação oposicionista se mantém consistente próxima da metade. Essa obstinação, a despeito da pressão governamental, impressiona mais do que o fato de Lula ter transferido para sua candidata 35% a 40% dos votos. Assim como impressiona que o apoio aos candidatos não esteja dividido por classes de renda, mas por regiões: pobres do Sul e do Sudeste tendem a votar mais em Serra, assim como ricos do Norte e do Nordeste, em Dilma. O empate, depois de praticamente dois anos de campanha oficial em favor da candidata governista, tem sabor de vitória para a oposição. É como se a lábia presidencial tivesse alcançado um teto. De agora para a frente, a voz deverá ser a de quem o País nunca ouviu, a da candidata. Pode surpreender? Sempre é possível. Mas pelos balbucios escutados falta muito para convencer: falta história nacional, falta clareza nas posições; dá a impressão de que a palavra saiu de um manequim que não tem opiniões fortes sobre os temas e diz, meio desajeitadamente, o que os auditórios querem ouvir.

Não terá sido essa também a técnica de Lula? Até certo ponto, pois este, quando esbraveja ou quando se aferra pouco à verdade, o faz “autenticamente”: sente-se que pode assumir qualquer posição porque em princípio nunca teve posição alguma. Dito em suas próprias palavras: “Sou uma metamorfose ambulante.” Ora, o caso da candidata do PT é o oposto (essa é, aliás, sua virtude). Tem opiniões firmes, com as quais podemos ou não concordar, mas ela luta pelo que crê. Este é também seu dilema: ou diz o que crê e possivelmente perde eleitores por seu compromisso com uma visão centralizadora e burocrática da economia e da sociedade ou se metamorfoseia e vira personagem de marqueteiro, pouco convincente.

Não obstante, muitos comentaristas, como recentemente um punhado de brasilianistas, quando perguntados sobre as diferenças entre as duas candidaturas, pensam que há mais convergências do que discrepâncias entre os candidatos. Será? As comparações feitas, fundadas ou não, apontam mais para o lado psicológico. O que está em jogo, entretanto, é muito mais do que a diferença ou semelhança de personalidades. O quadro fica confundido com a discussão deslocada do plano político para o pessoal e, pior, quando se aceita a confusão a que me referi inicialmente entre a situação de desafogo e bem-estar que o País vive e Lula, que dela se apossou como se fosse obra exclusiva sua. Se tudo converge nos objetivos e se estamos vivendo um bom momento na economia, podem pensar alguns, melhor não trocar o certo pelo duvidoso. Só que o certo foi uma situação herdada, que, embora aperfeiçoada, tem a marca original do fabricante, e o duvidoso é a disposição da herdeira eleitoral de continuar a se inspirar na matriz originária. O candidato da oposição, esse, sim, traz consigo a marca de origem: ajudou a construir a estabilidade, a melhorar as políticas sociais e a promover o progresso econômico.

Não nos iludamos. O voto decidirá entre dois modelos de sociedade. Um mais centralizador e burocrático, outro mais competitivo e meritocrático. No geral, ambos os oponentes levarão adiante o capitalismo. Estamos longe dos dias em que o PT e sua candidata sonhavam com o que Lula nunca sonhou: o controle social dos meios de produção e uma sociedade socialista. Mas estamos mais perto do que parece de concretizar o que vem sendo esboçado neste segundo mandato petista: mais controle do Estado pelo partido, mais burocratização e corporativismo na economia, mais apostas em controles não democráticos, além de maior aproximação com governos autoritários, revestidos de retórica popular.

A escolha a ser feita é, portanto, decisiva. Como tudo indica, o teatro eleitoral está-se organizando para esconder o que verdadeiramente está em discussão. Há muita gente nas elites (vilipendiadas pelo lulismo nos comícios, mas amada pelos governantes e beneficiada por suas decisões econômico-financeiras) aceitando confortavelmente a tese de que tanto dá como tanto deu. Dê cara ou dê coroa, sempre haverá “um cara” para desapertar os sapatos. Ledo engano. Há diferenças essenciais entre as duas candidaturas polares. Feitas as apostas e jogado o jogo, será tarde para choramingar: “Ah, eu nunca imaginei isso.” Melhor que cada um trate de aprofundar as razões e consequências de seu voto e escolha um ou outro lado.

Há argumentos para defender qualquer dos dois. Mas que não são a mesma coisa, não são. E não porque num governo haverá fartura e noutro, escassez, para pobres ou ricos. E sim porque num haverá mais transparência e liberdade que no outro. Menos controle policialesco, menos ingerência de forças partidário-sindicais. E menos corrupção, que mais do que um propósito é uma consequência.

Fernando Henrique Cardoso – SOCIÓLOGO, FOI PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Estadão 31/07/2010

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Desde 2002, a participação do Estado de São Paulo no PIB brasileiro está na faixa dos 34%: esta continua a ser a locomotiva do nosso país

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O Estado de São Paulo é o que apresenta a maior produção, PIB (Produto Interno Bruto) e número de indústrias, o setor agropecuário mais moderno e a cadeia de serviços mais desenvolvida do Brasil.
Em São Paulo estão concentradas indústrias diversificadas e altamente competitivas, as principais universidades e centros de pesquisas do país, grandes instituições financeiras, um setor terciário com centros de excelência em educação e saúde e um comércio com padrões comparáveis aos de países desenvolvidos.
São exemplos de como a economia paulista tem peso estratégico para o país. Antes da crise internacional, o PIB paulista alcançou, em 2007 e 2008, variações reais de 7,4% e 7%, superiores às do PIB brasileiro. Em 2007, o PIB paulista era de R$ 902 bilhões, o maior do país. Projetadas taxas de crescimento em torno de 4,5%, em 2014 São Paulo terá o 17º PIB do mundo, superando Dinamarca, Noruega e Tailândia.
Mas, em dois artigos recentes, publicados neste espaço, o presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Marcio Pochmann, insiste na tese de que São Paulo perdeu importância econômica no país (”Para onde vai São Paulo?”, 15/6, e “A difícil transição paulista”, 30/3). Não é verdade.
O autor manipula dados e usa o prestígio do cargo em favor de um projeto político específico.
Desde 2002, a participação de São Paulo no PIB brasileiro está na faixa dos 34%: esta continua a ser a locomotiva do país.
É bom que as demais regiões cresçam e contribuam com a riqueza do Brasil. E os que vivem em São Paulo, Estado forjado pelo trabalho de brasileiros de todo o país, torcem para isso. Mas São Paulo não parou. Pelo contrário, avançou em setores de alta e média intensidade tecnológica.
O presidente do Ipea deveria saber, por exemplo, que entre 1996 e 2007 a participação da indústria de alta intensidade tecnológica no Estado cresceu de 29,5% para 39,4%, reforçada pelos desdobramentos econômicos a partir das transformações das matrizes energéticas brasileira e mundial.
O Estado já é líder nacional em pesquisa e desenvolvimento e tem quase a totalidade de indústrias de bens de capital para a produção de bioenergia. Aliás, São Paulo produz 13% da energia consumida no país, 99% a partir de fontes renováveis.
Exerce liderança mundial na produção e pesquisa de etanol de cana-de-açúcar e é responsável por 60% do produto feito no Brasil. Para alcançar esses números, o poder público apostou em pesquisa, desenvolvimento e educação.
Investiu na reformulação de institutos, em parques tecnológicos, em escolas técnicas e faculdades de tecnologia, para formar mão de obra qualificada, gerando empregos de qualidade e em ritmo acelerado. Não por acaso, a rede pública paulista de ensino técnico e tecnológico foi dobrada nos últimos quatro anos.
Em 2010, o governo de São Paulo deve investir mais de R$ 1 bilhão nessa rede. O mesmo que o governo federal, só que em todo o país.
O PT, partido ao qual é ligado o economista Marcio Pochmann, exibe propaganda política na TV que diz que São Paulo não pode se acomodar. Quem parece ter se acomodado intelectualmente é ele, após ocupar cargos públicos.

A propaganda omite que, em 2002, São Paulo respondia por 26% dos empregos formais criados no país, número que, em maio de 2010, saltou para 38%! Demonstração inequívoca de que, aqui, ninguém se acomodou.

MANUELITO P. MAGALHÃES JÚNIOR, 42, economista, é presidente da Emplasa – Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A. Foi secretário-adjunto de Planejamento da cidade de São Paulo de 2006 a 2009.

Folha de SP – 26/07/2010

Há tempos defendo o voto distrital. A recente Lei da Ficha Limpa ? e o movimento que a trouxe de fora para dentro do Congresso Nacional ? reacendeu expectativas de mudanças. Ademais, o momento eleitoral é oportuníssimo para voltar ao assunto, pois de novo demonstrará como o sistema atual para o Legislativo, o proporcional, é claramente inadequado. De novo conduzirá a uma leva de deputados federais e estaduais ineficazes como representantes dos cidadãos. Isso para não recorrer a outros adjetivos que cabem a alguns deles.

Reafirmarei argumentos em favor do voto distrital. Como novidade, recorri à mensagem do título para comunicar melhor a ideia. Trata-se de associar o sistema distrital ao voto direto preferido pelo eleitor, pois o distrital é eleição direta também para o Legislativo. Em contrapartida, o sistema atual tem forte e abjeto conteúdo de eleição indireta.

Em resumo, nesse sistema, o proporcional, para as vagas a serem preenchidas cada partido tem seus muitos candidatos. O eleitor vota num deles, os votos são apurados e as vagas, distribuídas proporcionalmente à quantidade de sufrágios que cada partido recebeu. Aí já existe um quê de indireto, essa distribuição de votos aos partidos.

Os eleitos são os candidatos mais votados em cada partido, evidenciando então o forte componente indireto do processo, pois muitos eleitores terão votado num candidato não eleito, mas contribuindo, via voto partidário, para eleger outro, até um ou mais em quem jamais votariam. E há campeões de votos que elegem outros do mesmo partido, mas com inexpressiva votação, como fazia o falecido Enéas.

No distrital, a eleição é direta e ocorre num espaço geográfico bem menor que um Estado, o que facilita enormemente o controle do eleito pelo eleitor, ao lado de reduzir sensivelmente os custos de campanha e toda a bandalheira que costuma vir junto com seu financiamento. No caso federal, São Paulo elege 70 deputados, e cada um viria de um distrito, onde cada partido só teria um candidato. O número de viáveis ficaria reduzido a poucos, como na atual campanha para a Presidência da República, em que apenas três se destacam. Assim, a eleição dos deputados seria tão direta como as de presidente, de governadores e de prefeitos.

A escolha do eleitor seria facilitada, pois é mais fácil comparar poucos candidatos. O sistema também permitiria debates entre eles, prévias eleitorais e tudo o mais a despertar o interesse do eleitor pela eleição.

E, muito importante, o eleito representaria o distrito e, assim, o variado conjunto de interesses nele existente. No proporcional, muitos são eleitos por grupos de interesses e corporações, que os cevam com votos por todo o Estado, gerando em Brasília as correspondentes bancadas. Como exemplos, a rural, a dos aposentados e a do bingo. Esse sistema também abre espaço para insólitas bancadas, como a que tinha Enéas.

Para esclarecer ainda mais o distrital recorro ao exemplo de um brasileiro que reside no Canadá, onde há esse sistema. Com inveja, ouvi dele: “Temos o nosso deputado, da mesma forma que temos médico, dentista, advogado, e por aí afora, podendo recorrer a ele, que inclusive está sempre no distrito, fazendo o seu trabalho e prestando contas, de olho também na reeleição.” Ou seja, é um prestador de serviços.

Existe isso aqui? Salvo microexceções, não! Alguns não fazem nada, outros servem a seus ou a outros interesses que não o do eleitor. E há também os que não prestam mesmo, mas, caras de pau, estão novamente a disputar votos. Ontem este jornal noticiou que a Lei da Ficha Limpa ameaça 1.614 candidatos no País. Com tantos contestados, é sinal de que o número de fichas-sujas comprovadas também deve ser elevado, reafirmando antigas e recorrentes percepções, ao lado de fatos que se passam no mundo político brasileiro.

No fundo, há uma crise de representação. Uma democracia autêntica não dispensa a representação eficaz dos eleitores. No Brasil há repetidas eleições, hoje com mais de 130 milhões de eleitores, urnas eletrônicas, apuração rápida e outros enganosos sinais de vitalidade democrática. Nada disso garante uma representação eficaz, que só virá com o voto distrital e direto para o Legislativo, pois de fato vincula o representante aos representados e dá a estes condições de cobrar desempenho.

Pergunto ao leitor: quem é o seu deputado? Quando recorreu a ele? Quando prestou contas do seu trabalho? Aqui o “representante” fica distante do cidadão e, assim, solto para o que der e vier. Ou mesmo para quem vier e der.

Mas como trazer o sistema distrital? A decisão teria de vir de deputados federais e senadores, que se apoiam mutuamente para buscar votos e se conectam também com deputados estaduais e vereadores com o mesmo objetivo, todos eleitos pelo sistema proporcional. Na sua maioria, não querem mudar esse sistema podre, o que poria em risco sua reeleição. Ademais, são do instinto dos políticos mudanças apenas incrementais, e não radicais.

Por isso o caminho mais viável seria que o voto distrital começasse por eleições municipais e, de modo incremental, alcançasse as estaduais e federais. Mas fundamental mesmo deve ser a pressão de fora para dentro do Congresso, repetindo o movimento das Diretas-Já, com políticos que se disponham a encampar a ideia. E cabe repetir também o processo que levou à Lei da Ficha Limpa.

Quanto a isso, soube pela colunista Dora Kramer, neste jornal na terça-feira, que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral busca assinaturas para levar ao Congresso um projeto de iniciativa popular de reforma política, num movimento ao qual a Ordem dos Advogados do Brasil aderiu. Presumo que o projeto inclua o voto distrital, sem o que não seria uma reforma política digna do nome.

Roberto Macedo – O Estado de S.Paulo 15/07/2010

ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), PROFESSOR ASSOCIADO À FAAP, É VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO